TERMOS & CONDIÇÕES DE USO DA THINGLE

A Plataforma THINGLE (o Site) é gerida e detida pela empresa THINGLE, LDA., com sede na Rua do Hospital, 8, 3250-126 Alvaiázere, Leiria, Portugal, com número único de matrícula e de pessoa coletiva 517082349, registada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, com o capital social de 5.000,00 Euros (adiante designada THINGLE).

1. INTRODUÇÃO

1.1. Acesso e uso do Site. Os presentes Termos & Condições de Uso (adiante designados Termos) estabelecem os pressupostos de acordo com os quais o nosso Site pode ser utilizado. Se concordar com estes Termos, poderá utilizar o nosso Site como Utilizador, e terá a oportunidade de ser Comprador e/ou Vendedor de Artigos no Site. Para aceder e usar o Site, o Utilizador deve criar a sua Conta THINGLE e aceitar os Termos quando solicitado durante o processo de registo.

1.2. Serviços. A THINGLE oferece Serviços de intermediação entre Compradores e Vendedores, que incluem a Avaliação de Conformidade dos Artigos pelos Parceiros da THINGLE (os Serviços). A THINGLE é totalmente responsável pelos Serviços que presta, nas condições previstas nos presentes Termos. A THINGLE não é parte em quaisquer Transações entre Utilizadores. A THINGLE não compra nem vende os Artigos mostrados no Site.

1.3. Quem pode usar o Site. O Site é uma plataforma para Compradores, Vendedores não profissionais, Vendedores profissionais e Parceiros da THINGLE.

1.4. Quem não pode usar o Site. O Site não se destina a ser utilizado por pessoas com menos de 18 anos. Se for pai, mãe ou tutor legal de um menor com menos de 18 anos de idade, pode criar uma conta e aceitar estes Termos em nome desse menor, mas ao fazê-lo, assume total responsabilidade pela utilização do Site pelo menor e reconhece que o Site se destina a pessoas com pelo menos 18 anos de idade.

1.5. Artigos. Podem ser transacionados na plataforma todo o tipo de produtos usados / em segunda mão, ressalvados os expressamente excluídos nestes Termos.

1.6. Vendedores profissionais e Vendedores não profissionais. São Vendedores profissionais os empresários, constituídos em Empresa ou similar, Empresário em Nome Individual ou Profissional Liberal, que exercem a sua atividade comercial no âmbito do comércio de Artigos. São Vendedores não profissionais os restantes.

Poderá haver condições especiais para os Vendedores não profissionais e para os Vendedores profissionais, consoante avaliação casuística da THINGLE.

1.7. Visitantes. Se é um Visitante do Site pode pesquisar e ver os Artigos, ler os conteúdos providenciados pelos Utilizadores, bem como as notícias e outras informações publicadas no Site. Contudo, não será considerado um Utilizador e, por conseguinte, não está habilitado a usar os Serviços.

1.8. Parceiros da THINGLE. A THINGLE tem uma vasta rede de Parceiros, que são peritos em várias áreas. Uma vez iniciada a Transação, os Parceiros emitirão um Certificado de Avaliação de Conformidade.

Se o Comprador decidir adquirir serviços adicionais aos Parceiros, tais como de manutenção, reparação ou outros, tais serviços são prestados diretamente ao Comprador pelo Parceiro, mas cobrados pela THINGLE.

1.9. Avaliação de Conformidade dos Artigos. A Avaliação de Conformidade realizada pelos Parceiros atesta que o Artigo foi avaliado e comparado com o descrito pelo Utilizador que o colocou no Site, de modo a propiciar um elevado grau de confiança de que o mesmo corresponde ao descrito.

Do Certificado de Avaliação de Conformidade consta o estado de conservação do Artigo.A Avaliação de Conformidade é obrigatória. A Avaliação promove a transparência e aumenta os níveis de confiança entre Vendedores e Compradores. O facto de haver um relatório técnico factual, feito por uma entidade que não está envolvida na negociação, permite que o Comprador se sinta tranquilo e confiante na informação fornecida. Desta forma, o Comprador saberá exatamente o que esperar do Artigo.

1.10. Criação de uma Conta. Para comprar ou vender Artigos no Site, e para utilizar os Serviços, deve primeiro registar-se no Site e criar uma Conta de Utilizador. Ao registar-se no Site, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. É importante que o Utilizador mantenha sempre e atualize prontamente as informações da sua Conta para manter tais informações sempre atualizadas e completas. Através do processo de registo, os Utilizadores serão solicitados a fornecer – diretamente no formulário de registo ou, se assim o desejar, partilhando o seu perfil no Facebook, Google ou Apple ID - um endereço de e-mail, um nome de utilizador – um pseudónimo para utilização no Site -, e uma palavra-passe para permitir que o Site o identifique cada vez que acede ao mesmo. Utilizaremos esses dados para os fins e da forma descritos na Política de Privacidade.

A fim de proteger a sua Conta de Utilizador e de garantir a segurança de outros Utilizadores, a THINGLE poderá, quando necessário, verificar as informações incluídas na sua Conta de Utilizador ou pedir-lhe que responda a perguntas relevantes, forneça informações relevantes ou ajude nos procedimentos de verificação e/ou segurança, os quais se destinam a confirmar que o Utilizador é a pessoa que acede e/ou realiza Transações a partir da sua Conta de Utilizador. Como parte desses procedimentos, a THINGLE pode verificar o número de telefone, e-mail, cartão de crédito, cartão de débito ou outro método de pagamento do Utilizador, ou a conta bancária do Utilizador.

1.11. Termos e condições de terceiros. Alguns serviços de utilização do Site fornecidos por terceiros podem ser regidos por termos e condições distintos. Por exemplo, para utilizar o serviço de pagamentos, deve concordar com os termos e condições do prestador de serviços de pagamento.

1.12. Mudanças nos Termos. Quaisquer mudanças a estes Termos serão sujeitas a aprovação prévia. Se não aceitar os Termos no prazo de 30 dias desde a data em que foi notificado das alterações, a THINGLE reserva-se no direito de restringir o uso da Conta do Utilizador no Site até que este aceite os Termos atualizados.

1.13. Alterações unilaterais a estes Termos. A THINGLE pode alterar unilateralmente estes Termos a fim de:

a. Adaptar os Termos à legislação ou instrumentos regulatórios em vigor, ou que venham a ser adotados;

b. Adaptar os Termos a qualquer decisão tomada por um tribunal, uma associação de consumidores ou por qualquer outra autoridade competente, que afete o conteúdo do Site ou os Serviços oferecidos por este;

c. Adaptar os valores para refletir a inflação e/ou a evolução dos custos;

d. Prevenir abusos ou danos ou por razões de segurança;

e. Refletir mudanças operadas nos Serviços;

f. Refletir mudanças e desenvolvimentos no modo como a THINGLE opera o negócio;

g. Fazer alterações editoriais a estes Termos – por exemplo, para corrigir erros gramaticais ou ortográficos -, desde que essas alterações não alterem o conteúdo ou o significado destes Termos.

Se a THINGLE fizer alguma das alterações acima identificadas, esta informará os Utilizadores sobre os Termos alterados. A partir da data efetiva da alteração, o Utilizador poderá continuar a utilizar os Serviços THINGLE de acordo com os Termos alterados. As alterações não serão aplicáveis retractivamente e não afetarão quaisquer Transações que o Utilizador tenha efetuado anteriormente no Site.

1.14. Novos Serviços, características e funcionalidades. Podemos acrescentar novos Serviços, características e funcionalidades aos nossos Serviços, sem diminuir a qualidade ou alterar, em seu detrimento, as características dos Serviços que lhe são prestados.

2. LISTAGEM DE ARTIGOS DO SITE E NEGOCIAÇÃO

2.1. Artigos Permitidos. Apenas os Artigos que cumprem todas as seguintes condições podem estar listados no Site:

a. O Vendedor tem de ter o direito de transferir a propriedade do Artigo;

b. O Vendedor não deve disponibilizar para revenda artigos que tenham sido comprados a granel ou artigos comprados diretamente da fábrica com um valor de revenda baixo;

c. A venda, utilização ou posse do Artigo não deve violar os direitos de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual, não deve violar qualquer lei ou regulamentação local, nacional ou internacional aplicável ou ser contrária à segurança pública e/ou aos bons costumes.

d. O Artigo deve ser seguro e não pode ser falsificado.

2.2. Carregamento dos Artigos. Para listar um Artigo no Site, o Vendedor deve preencher o questionário e carregar pelo menos 4, ou mais, se necessário, dependendo do Artigo, fotografias e/ou vídeo de boa qualidade. Os Vendedores não podem utilizar fotografias ou vídeos encontrados na Internet e/ou fotografias ou vídeo de um artigo semelhante. A descrição e as fotografias e/ou vídeo do Artigo devem refletir a qualidade real e a aparência externa do Artigo, bem como quaisquer falhas, defeitos ou alterações que afetem o Artigo.

2.3. Processo de Negociação. Quando um Vendedor coloca um Artigo no Site, descreve-o com exatidão, inclusive danos e/ou mau funcionamento, escolhe um estado de conservação, e atribui-lhe um preço. Isto constitui uma oferta para a sua venda, que pode ser imediatamente aceite pelo Comprador. Em alternativa, o Comprador pode contrapropor um outro preço, abrindo-se a negociação entre o Vendedor e um ou mais Compradores. A negociação termina quando algum dos Compradores fizer uma proposta que corresponda ao preço fixado ou, isso não ocorrendo, o Vendedor pode aceitar a proposta que entender. Uma vez iniciada a Transação, o Vendedor e o Comprador terão acesso ao Certificado de Avaliação de Conformidade para os coadjuvar na negociação.

2.4. Direitos do Vendedor. O Vendedor que tenha colocado o Artigo pode retirá-lo a qualquer momento, antes de celebrar um contrato com um Utilizador para a venda do Artigo em questão.

2.5. Direitos do Comprador. O Comprador que tenha aceitado o preço ou contraproposto outro, pode atualizar a sua oferta a qualquer altura, desde que antes da celebração de um contrato com o Vendedor e observada que seja a boa-fé na negociação.

2.6. Pesquisa dos Artigos. Quando os Compradores procuram um Artigo no Site, os anúncios dos mesmos estão ordenados por predefinição por “relevância” para o termo de pesquisa. Em alternativa, no Site, os Compradores também podem escolher a classificação dos anúncios por preço ou por data.

3. COMPRA DE ARTIGOS NO SITE E GARANTIA

3.1. Compra. Os Compradores podem comprar Artigos no Site usando a ferramenta “Comprar”. Iniciada a Transação, é feita a Avaliação de Conformidade dos Artigos. Depois de concluir o processo de Checkout, o Comprador torna-se parte de um acordo com o Vendedor.

Tanto o Comprador como o Vendedor reconhecem que a conclusão do processo de Checkout pelo Comprador cria um acordo legalmente vinculativo entre o Comprador e o Vendedor, com base (i) na descrição e fotografias e/ou vídeo do Artigo, (ii) no Certificado de Avaliação de Conformidade emitido pelo Parceiro, (iii) nas condições acordadas entre o Comprador e o Vendedor e (iv) nas condições relevantes incluídas nos presentes Termos. O Comprador compromete-se a pagar pelo Artigo adquirido no prazo de 48 horas e o Vendedor compromete-se a transferir a sua propriedade. Para evitar dúvidas, a THINGLE não é parte do referido contrato. Se o Vendedor não for profissional, os direitos do consumidor decorrentes da lei de proteção do consumidor não se aplicam ao presente acordo.

As compras feitas sem utilizar o botão “Comprar” são realizadas unicamente por conta e risco do Utilizador. Na medida do permitido por lei, a THINGLE não é responsável por, e declina qualquer responsabilidade decorrente de/ou relacionada com compras realizadas fora do Site. Para a sua segurança e a segurança das transações, convidamo-lo a completar as Transações usando o botão “Comprar” e a não fazer transações fora do Site.

3.2. Garantia. A venda de Artigos por Vendedores profissionais goza de garantia legal dada por estes.

Nas Transações entre particulares não existe garantia legal. Mesmo assim, se o produto apresentar um defeito, a THINGLE garante ao Comprador o direito à reparação, troca, redução do preço ou reembolso durante o processo de verificação pelo Parceiro.

4. PAGAMENTOS

4.1. Pelo Comprador. Significa o montante total devido por uma Transação, que compreende i) o preço do(s) Artigo(s) estabelecido(s) pelo Vendedor; ii) as taxas de envio; iii) o valor da Avaliação de Conformidade; e iv) quaisquer impostos ou taxas aplicáveis.

O Comprador não paga o valor da Avaliação de Conformidade se o Parceiro avaliador for o Vendedor.

4.2. Pelo Vendedor. Ao preço do(s) Artigo(s) estabelecido(s) pelo Vendedor é deduzida a comissão da THINGLE.

4.3. Pagamentos Seguros. A THINGLE contratou um prestador de serviços de pagamento para processar os pagamentos efetuados e para armazenar informações relativas a cartões de crédito, débito e qualquer outro meio de pagamento disponibilizado no Site. Para usar os serviços de pagamento, o Utilizador celebra um contrato diretamente com o prestador desses serviços e aceita os seus termos e condições.

O pagamento do preço pelo Comprador pode ser efetuado por cartão de crédito ou débito, ou por qualquer outro método de pagamento que possa ser introduzido no Site. Se um cartão de crédito ou débito, ou outro método de pagamento que se suspeita pertencer a uma terceira pessoa, for fornecido por um Utilizador no Site, este pode ser obrigado a fornecer provas adicionais de que o cartão de crédito ou débito, ou outro método de pagamento, pertence a um Utilizador. Se o Comprador tiver dinheiro disponível na sua E-Wallet (carteira eletrónica), tais fundos serão automaticamente utilizados para fazer compras no Site. Se o Comprador não tiver dinheiro suficiente na sua E-Wallet para cobrir o montante total devido, pode liquidar o remanescente pagando através de outros métodos de pagamento disponíveis.

O preço é retido numa conta caução gerida pelo prestador de serviços de pagamento. Uma vez iniciada a Transação, o prestador desses serviços recebe o dinheiro do Comprador em nome do Vendedor e retém esses fundos na conta caução para depois transferir. A THINGLE apoia os seus Utilizadores na utilização dos serviços prestados pelo prestador de serviços de pagamento e presta assistência direta aos Utilizadores para tais serviços; contudo, para evitar dúvidas, a THINGLE não presta quaisquer serviços de processamento de pagamentos aos Utilizadores.

Quando a Transação for concluída, i.e., o preço for pago pelo Comprador e o Vendedor enviar o(s) Artigo(s), o preço de compra do(s) Artigo(s), deduzida a comissão da THINGLE, será imediatamente transferido pelo prestador de serviços de pagamento para a E-Wallet do Vendedor.

4.4. Moeda e Impostos. Todos os preços no Site estão expressos em Euros (EUR), incluindo IVA se/quando aplicável.

4.5. Configuração do E-Wallet. A carteira eletrónica, ou saldo, é um serviço de pagamento fornecido pelo prestador de serviços de pagamento. Quando um Utilizador cria a carteira eletrónica, este celebra um contrato diretamente com o prestador desses serviços e estará a aceitar os seus termos e condições. Para a primeira Transação de venda, será pedido ao Vendedor que abra uma carteira eletrónica, sob pena de, não o fazendo, a Transação de venda será cancelada. Antes da realização da primeira Transação de venda, os Vendedores podem também criar a carteira eletrónica por sua própria iniciativa. Este serviço também por ser subscrito pelos Compradores. Os Utilizadores podem transferir fundos da carteira eletrónica para a sua conta bancária, sendo que a transferência será realizada pelo prestador de serviços de pagamento.

5. ENVIO DOS ARTIGOS E INDEMNIZAÇÃO DO VENDEDOR

5.1. Opções de Envio. A THINGLE não fornece serviços de transporte. As opções de envio que poderão estar disponíveis encontram-se descritas no Site. A THINGLE pode, em qualquer altura, adicionar, suspender ou remover transportadoras da lista de escolhas disponíveis para os Utilizadores. Os Vendedores e Compradores podem aceder aos termos e condições da transportadora no respetivo website. Os Utilizadores são responsáveis por rever e concordar com os termos e condições da transportadora que selecionam. O Comprador irá escolher uma opção de envio durante o processo de Checkout e o Vendedor deve usar esta opção de envio escolhida pelo Comprador, caso contrário a Transação será cancelada.

5.2. Indemnização. Em caso de Artigo perdido ou danificado no transporte, o Vendedor poderá ter direito a uma indemnização até ao limite de indemnização estabelecido por cada transportadora, de acordo com os termos e condições dessa transportadora. A indemnização do Vendedor será suportada e tratada diretamente pela transportadora e o Vendedor tem de seguir os procedimentos previstos por aquela.

5.3. Pagamento das taxas de envio. As taxas de envio são pagas pelo Comprador. Os custos de envio aplicáveis serão sempre claramente indicados ao Comprador antes de qualquer compra. Podem variar de uma encomenda para a outra, dependendo de fatores tais como o tamanho da encomenda, rota de envio, transportadora e potenciais descontos.

5.4. Compromisso de Envio. Assim que o preço tiver sido pago pelo Comprador, a THINGLE informará o Vendedor de que deve enviar o Artigo ao Comprador no prazo de 5 dias úteis. Se o Vendedor não enviar o Artigo dentro deste período, a THINGLE pode cancelar a Transação e instruir o prestador de serviços de pagamento a desbloquear o montante correspondente ao preço retido na conta caução para o Comprador. O Vendedor é responsável pelo embalamento adequado do Artigo.

5.5. Sistema de Rastreio de Envios. A THINGLE fornece o sistema de rastreio online que reflete apenas a informação de rastreio fornecida pelas transportadoras da encomenda. Consequentemente, na medida do permitido pelas leis aplicáveis, a THINGLE declina qualquer responsabilidade se a transportadora fornecer informações de rastreio imprecisas, incompletas ou desatualizadas.

6. INTERAÇÃO E MENSAGENS NO SITE

6.1. Mensagens Privadas. A troca de Mensagens Privadas entre Utilizadores no Chat tem como único objetivo a troca de informações entre Utilizadores relativamente aos Artigos. Se um Utilizador envia Mensagens Privadas a outro Utilizador, ele/ela devem assegurar que ele/ela não enviam:

a. Mensagens ou informações que apresentem publicidade;

b. Spam ou conteúdo espalhando vírus ou “worms”;

c. Mensagens de correio em série de qualquer outro tipo, i.e., mensagens que são enviadas a mais de cinco Utilizadores ou quando as mesmas são copiadas e enviadas a Utilizadores que não a tenham solicitado;

d. Mensagens contendo textos contrários aos bons costumes e à segurança pública, mensagens desadequadas, insultuosas ou difamatórias ou aquelas consideradas incompatíveis com estes Termos e com os interesses dos Utilizadores;

e. Mensagens de natureza ilegal ou que de outra forma procurem causar danos a outros Utilizadores e/ou ao Site;

f. Mensagens que podem ser qualificadas como assédio de qualquer tipo.

Se a THINGLE detetar conteúdos de Mensagens Privadas que sejam contrários aos bons costumes e à segurança pública, ou que indiquem comportamentos fraudulentos, poderá bloquear a Mensagem Privada e o Utilizador, esconder a Mensagem Privada do Utilizador a quem foi enviada ou, mesmo, suspender a Conta do Utilizador.

6.2. Feedbacks entre Utilizadores. Uma vez concluída a Transação, o Comprador e o Vendedor podem publicar no Site análises sobre as partes envolvidas. Não é dada qualquer compensação aos Utilizadores pelos comentários efetuados online.

A opinião de um Utilizador sobre outro deve ser sempre justa e honesta. Mentiras e insultos são proibidos.

A THINGLE não verifica as opiniões antes da sua publicação no Site pelos Utilizadores.

Se qualquer comentário que tenha sido publicado no Site for inadequado, abusivo ou não cumprir os presentes Termos, os Utilizadores podem comunicar tal ocorrência à THINGLE. A pedido de um Utilizador, a THINGLE removerá os comentários em conformidade com estes Termos e leis aplicáveis. Paralelamente, a THINGLE pode bloquear a conta de qualquer Utilizador que faça um comentário que não cumpra estes Termos.

6.3. Chat. Os Utilizadores são responsáveis pelas mensagens que publicam no Chat, e não devem partilhar qualquer informação confidencial ou privada no Chat. A THINGLE não é responsável pelo conteúdo do Chat ou pelo que os Utilizadores fazem com tal conteúdo. Se a identidade de um Utilizador que tenha postado uma mensagem for tornada pública, a THINGLE não poderá ser responsabilizada se tal divulgação for causada por ações cometidas pelo Utilizador ou por terceiros, dos quais a THINGLE não tenha conhecimento.

7. RESPONSABILIDADE

7.1. Por parte dos Utilizadores. Os Utilizadores são totalmente responsáveis por qualquer informação que publiquem no Site, bem como pelos Artigos que ofereçam, vendam ou transfiram para outros Utilizadores.

Os Utilizadores reconhecem e aceitam que são totalmente responsáveis pelo carregamento de qualquer Artigo no Site, bem como pela descrição, fotografias e/ou vídeo do Artigo, por qualquer informação publicada no Site e declarações feitas a Compradores ou outros Utilizadores e pela exatidão dos outros detalhes fornecidos, incluindo Mensagens Privadas e feedbacks.

Os Utilizadores são únicos responsáveis pelas Transações realizadas com outros Utilizadores e pelos litígios que delas possam resultar, exceto nos casos em que os litígios sejam causados pelo incumprimento por parte da THINGLE das suas obrigações ao abrigo destes Termos.

Os Utilizadores devem cumprir todas as leis, regras e regulamentos que lhes são aplicáveis quando utilizam o Site. Os Utilizadores devem agir e utilizar o Site de boa-fé.

7.2. Por parte da THINGLE. A THINGLE atua como um mero intermediário entre Compradores e Vendedores. No caso de um Utilizador violar os presentes Termos, este reconhece e aceita que é o único responsável por toda e qualquer perda direta ou indireta de terceiros ou da THINGLE, nos termos da lei. Consequentemente, o Utilizador reconhece e aceita que, na medida do permitido pela lei aplicável, e salvo os casos de violação destes Termos, a THINGLE não será em caso algum responsabilizada por quaisquer danos ou perdas sofridas pelos Visitantes e Utilizadores e/ou terceiros. Em particular, sem que esta lista seja exaustiva, a THINGLE não será responsável por (i) ações ou omissões dos Utilizadores, (ii) a adequação, exatidão, exaustividade e/ou legalidade de qualquer conteúdo; ou (iii) a segurança, qualidade e quantidade de Artigos que os Utilizadores vendam ou compram através do Site, nem pela conformidade de um Artigo com a descrição fornecida; (iv) qualquer problema com as Transações.

A THINGLE não é responsável pelo conteúdo gerado pelos Utilizadores. Os Utilizadores são responsáveis pelo seu conteúdo. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que, na sua qualidade de prestador de serviços de intermediação, a THINGLE não tem qualquer obrigação contratual de proceder a qualquer verificação do conteúdo e dos Artigos descritos no Site, e, na medida do permitido pela lei aplicável, em nenhuma circunstância será considerada responsável por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelos Visitantes, Utilizadores e/ou terceiros em relação a estes conteúdos e Artigos. Contudo, a THINGLE removerá do Site qualquer conteúdo ilegal que lhe tenha sido devidamente denunciado, de forma suficientemente detalhada e clara e, se detetar conteúdo ou um Artigo que viole, ou possa violar, as leis aplicáveis e/ou estes Termos, a THINGLE tomará medidas contra o Utilizador, conforme previsto.

A THINGLE não é responsável por quaisquer responsabilidades fiscais ou obrigações declarativas em que os Utilizadores possam incorrer a partir das suas atividades no Site. Para efeitos das Transações realizadas no Site, os próprios Utilizadores são os únicos responsáveis por quaisquer obrigações de declaração de impostos, se alguma surgir ao abrigo da legislação aplicável.

A THINGLE tomará todas as medidas apropriadas para proteger a segurança dos dados fornecidos pelos Utilizadores e para evitar que os nossos Serviços comprometam os dados e o software armazenados nos computadores, tablets ou smartphones dos Utilizadores. Contudo, mesmo que a THINGLE tenha tomado as medidas apropriadas em conformidade com os requisitos legais, os seus sistemas podem ainda ser comprometidos por eventos imprevisíveis, tais como ciberataques ou violações de segurança relativamente à transmissão de dados ou que afetem o volume e a velocidade da transmissão de dados. Nestas condições, sugerimos que os Utilizadores tomem todas as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados e/ou software, particularmente contra vírus que circulem na Internet.

8. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

8.1. Os Utilizadores comprometem-se a cumprir as seguintes regras quando estiverem a utilizar o Site:

a. Ao registar-se no Site, fornecer informações verdadeiras sobre si próprio;

b. Utilizar o Site para fornecer informação objetiva, correta, exaustiva e detalhada sobre os Artigos que estão a ser vendidos;

c. Assegurar que os preços propostos para a venda dos Artigos, bem como outras informações relativas aos mesmos, estão corretos;

d. Não copiar qualquer conteúdo ou informação que apareça no Site e que tenha sido carregada pela THINGLE ou por outro Utilizador do Site;

e. Não utilizar qualquer conteúdo ou informação que apareça no Site para qualquer fim ilegal;

f. Não violar as leis aplicáveis;

g. Não agir contrariamente à segurança pública e/ou aos bons costumes.

8.2. Os Utilizadores comprometem-se a não o fazer, e os Visitantes não o deverão fazer, quando utilizarem o Site:

a. Incentivar a aquisição de quaisquer bens, quando a venda ou posse dos mesmos for proibida ou restringida;

b. Utilizar (em particular partilhar e/ou publicar) fotografias ou vídeos (i) para as quais o Utilizador não detém os direitos de propriedade intelectual – em geral, trata-se de fotografias ou vídeos encontrados na Internet -, ou (ii) que contenham ligações a outros sites;

c. Utilizar (em particular partilhar e/ou publicar) fotografias ou vídeos (i) em que sejam visíveis outras pessoas para além do próprio Utilizador, a menos que as outras pessoas visíveis tenham consentido na publicação destas fotografias ou vídeos; ou (ii) que sejam ou possam ser considerados contrários aos bons costumes e/ou à segurança pública – por exemplo, fotografias ou vídeos eróticos, pornográficos ou de conteúdo violento;

d. Publicar qualquer conteúdo elogiando, promovendo, encorajando ou incitando ao terrorismo, racismo, revisionismo, xenofobia, homofobia, sexismo, discurso do ódio, discriminação, tráfico humano, crime organizado, organizações ilegais, automutilação, suicídio, tortura, crueldade para com animais, bem como, fazer apologia a crimes de guerra, exploração sexual de crianças e/ou adultos, cultos;

e. Oferecer, vender, comprar e/ou transferir Artigos em violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, tais como marcas registadas;

f. Utilizar, (em particular partilhar e/ou publicar) programas e/ou ficheiros informáticos que contenham vírus, ou que possam (i) perturbar o funcionamento normal do Site e/ou dos Serviços, (ii) colocar em perigo os computadores dos Utilizadores e, por conseguinte, conduzir a perdas para o Utilizador ou para os seus bens ou (iii) impedir o Utilizador de usar o Site, os Serviços ou o computador do Utilizador;

g. Oferecer, partilhar ou de outra forma promover ligações a outros sites ou empresas que forneçam serviços semelhantes aos oferecidos pelo Site, nem a sites ou empresas cujo conteúdo ou atividade seja ilegal ou contrário às nossas políticas;

h. Minerar dados, copiar o ecrã (“screen scrape”) ou “crawling” de qualquer parte do Site;

i. Desmontar, descompilar ou fazer ações de “reverse engineering” de qualquer parte do Site;

j. Adaptar, copiar, variar, editar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo do Site sem o consentimento prévio por escrito da THINGLE.

8.3. Ao utilizar o Site, o Utilizador assume que:

a. É um indivíduo que tem pelo menos 18 anos de idade – caso contrário, o seu pai, mãe ou tutor legal deve inscrever-se no seu lugar e supervisionar a utilização do Site pelo menor -, e que tem plena capacidade para realizar as Transações no Site;

b. Entende ser plenamente responsável, em conformidade com estes Termos e a lei aplicável, pelo cumprimento das suas obrigações de acordo com o contrato celebrado entre o Comprador e o Vendedor;

c. Compreende que ao encomendar um Artigo, se compromete a comprar esse Artigo, e que a não realização desta Transação pode obrigá-lo a reembolsar as perdas sofridas pelo Vendedor, nos termos da lei;

d. Compreende que ao aceitar o preço ou a contrapropor outro, o deve fazer de boa-fé, sob pena de ter de indemnizar as perdas sofridas pelo Vendedor resultantes de legítimas expetativas, nos termos da lei.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Política de Privacidade, disponível em [link], descreve os dados pessoais dos Utilizadores recolhidos pela THINGLE e as finalidades para as quais esta processa tais dados.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A THINGLE, bem como os licenciadores da THINGLE, detêm todos os direitos, em particular os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site, ou seja, em particular o seu sistema – os algoritmos, etc. -, o layout e design do Site, o software utilizado pelo e para o Site, as marcas registadas, os nomes de domínio utilizados pelo e para o Site e os conteúdos de sua autoria.

Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o prévio e expresso consentimento escrito da THINGLE.

Estas restrições não se aplicam à função "Partilhar" que existe no Site e permite aos Utilizadores partilhar informações públicas disponíveis no Site, nas Contas das Redes Sociais da THINGLE ou nas suas próprias contas das redes sociais, bem como enviar tais informações a si próprios ou a outros por correio eletrónico.

Ao transferir conteúdos para o Site, o Utilizador automaticamente concede à THINGLE os direitos e a propriedade exclusiva sobre esses mesmos conteúdos, concordando na sua utilização livre e inequívoca. Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pelos conteúdos que transferem e confirmam que detêm todos os direitos sobre os mesmos.

11. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS & CESSAÇÃO

Estes Termos são regidos pela Lei Portuguesa, independentemente da residência ou nacionalidade dos Utilizadores.

Em caso de conflito, a THINGLE incentiva os Utilizadores a contactarem primeiro a THINGLE, para encontrar uma solução amigável.

Caso o assunto não fique resolvido, ou o Utilizador fique insatisfeito com o resultado, este pode utilizar meios alternativos de resolução de litígios, tais como a mediação do consumidor existente em território português. A THINGLE não se compromete, nem é obrigada a utilizar tais métodos para resolver litígios com os Utilizadores. Em alternativa, o Utilizador pode recorrer aos Tribunais Judiciais em território português.

O Utilizador pode terminar a sua ligação à THINGLE a qualquer momento com efeito imediato, mas terá de cumprir todas as suas obrigações que resultaram das Transações que este realizou antes do fim da sua ligação com a THINGLE. O Utilizador pode terminar a sua relação com a THINGLE cancelando a sua Conta ou enviando um e-mail para info@thingle.io. 

12. CONTACTOS

Todas as notificações, inquirições, pedidos e outras informações trocadas entre o Utilizador e a THINGLE serão enviadas através do Formulário de Contato, disponível em [link], ou para o e-mail info@thingle.io, e ao Utilizador via correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico fornecido no momento do registo no Site.